Freixo pede que Justiça Federal derrube o aplicativo TrateCov


O deputado federal Marcelo Freixo pediu hoje à Justiça Federal que tire do ar o aplicativo TrateCov, do Ministério da Saúde. Freixo questiona as recomendações de tratamento feitas pelo aplicativo, bem como a possibilidade de ele ser acessado por pacientes. O deputado alega que há um “desvio de finalidade e evidente violação às normas da Constituição da República” em seu uso.

O TrateCov foi lançado há cerca de uma semana, durante a visita do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a Manaus. O aplicativo vem sendo alvo de críticas por receitar o que o ministério chama de “tratamento precoce” da covid-19 com uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia comprovada contra a doença. Segundo especialistas, não existe tratamento precoce contra a covid-19.

“Além de contrariar a autonomia do médico, o livre acesso ao aplicativo a qualquer pessoa, permite que pacientes sem orientação profissional tenham acesso à indicação medicamentosa o que, em casos graves, pode resultar na morte do paciente”, diz o pedido feito pelo deputado.

Freixo solicita ainda que, caso seja confirmado o dano causado pelo TrateCov, o ministro da Saúde seja condenado a ressarcir os cofres públicos. O processo será analisado pela 5ª Vara Federal Civil do Distrito Federal.





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